01IDENTIFICAÇÃO E OBJETO
1.1. O Geniun Shop é uma plataforma tecnológica que utiliza recursos de inteligência artificial, automação e ferramentas de desenvolvimento autoral para auxiliar usuários na criação, produção e otimização de conteúdos audiovisuais destinados ao TikTok Shop e a outras plataformas de comércio eletrônico e marketing digital.
1.2. A plataforma disponibiliza recursos desenvolvidos de maneira independente, incluindo ferramentas exclusivas, interfaces próprias, processos automatizados e funcionalidades relacionadas à produção de conteúdos digitais.
1.3. Os serviços são oferecidos pela empresa responsável pelo Geniun Shop, identificada pelos seguintes dados:
- Nome empresarial: GENIUNVERSE
- E-mail: suporte@geniun.shop
- WhatsApp: (11) 94600-3122
1.4. O Geniun Shop constitui uma ferramenta de auxílio à criação de conteúdo, não sendo uma agência de marketing, empresa de investimentos, intermediadora de vendas, empregadora ou representante oficial do TikTok.
1.5. A utilização da plataforma não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação comercial entre o usuário e o Geniun Shop.
02ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. Ao contratar os serviços e aceitar estes Termos, o usuário declara ter lido e compreendido as condições aplicáveis à utilização da plataforma.
2.2. O usuário compromete-se a utilizar os recursos disponibilizados de forma ética, lícita e em conformidade com as legislações aplicáveis.
2.3. A contratação deve ser realizada por pessoa maior de 18 anos ou por pessoa legalmente autorizada a celebrar o contrato.
2.4. A aceitação destes Termos não implica renúncia a direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
03NATUREZA DOS SERVIÇOS
3.1. O Geniun Shop oferece ferramentas tecnológicas que auxiliam na elaboração de roteiros, desenvolvimento de vídeos, criação de conteúdos e outras atividades relacionadas ao comércio eletrônico.
3.2. As funcionalidades podem ser atualizadas, aprimoradas, substituídas ou reorganizadas em decorrência de melhorias tecnológicas, necessidades operacionais e evolução dos recursos de inteligência artificial.
3.3. A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá variar de acordo com o plano contratado, limites operacionais, integrações disponíveis e condições informadas no momento da compra.
3.4. O Geniun Shop não garante que todos os conteúdos produzidos sejam exclusivos, inéditos, livres de semelhanças com conteúdos de terceiros ou adequados a todos os objetivos comerciais do usuário.
3.5. As ferramentas são recursos auxiliares. A revisão, personalização, validação e decisão sobre a utilização dos materiais permanecem sob responsabilidade do usuário, sem prejuízo das responsabilidades legais da plataforma.
04AUSÊNCIA DE PROMESSA DE GANHOS FINANCEIROS
4.1. O Geniun Shop e seu idealizador, Fabio Jacques, não prometem, asseguram ou garantem qualquer valor de faturamento, lucro, renda, comissão, monetização ou resultado financeiro decorrente da utilização da plataforma.
4.2. O usuário reconhece que eventuais resultados dependem de fatores individuais e externos, incluindo dedicação, qualidade do conteúdo, estratégia comercial, público-alvo, concorrência, demanda, aprovação em plataformas, políticas de monetização e condições de mercado.
4.3. Exemplos de resultados, demonstrações, depoimentos e estudos de caso eventualmente apresentados possuem caráter ilustrativo e não representam garantia de desempenho futuro.
4.4. O Geniun Shop não se responsabiliza pela ausência de vendas, baixo engajamento, falta de visualizações, resultados comerciais insatisfatórios ou expectativas financeiras não alcançadas, desde que não decorram de descumprimento das obrigações legais ou contratuais da própria plataforma.
4.5. O usuário declara compreender que a aquisição da plataforma não constitui investimento financeiro com retorno garantido e não assegura sua aprovação em programas de afiliados ou monetização.
05RESPONSABILIDADE PELOS VÍDEOS E CONTEÚDOS GERADOS
5.1. Os conteúdos elaborados com auxílio da plataforma deverão ser revisados pelo usuário antes de sua publicação.
5.2. O usuário é responsável por verificar a veracidade das informações, direitos de imagem, direitos autorais, licenças, marcas comerciais, alegações publicitárias e demais requisitos aplicáveis ao conteúdo que decidir publicar.
5.3. O Geniun Shop não garante que conteúdos gerados por inteligência artificial sejam aprovados para divulgação, comercialização, impulsionamento ou monetização em plataformas externas.
5.4. A reprovação, remoção ou limitação de vídeos pelo TikTok Shop, Shopee, Kwai ou outras plataformas não caracteriza, por si só, falha na prestação do serviço do Geniun Shop.
5.5. O usuário reconhece que conteúdos gerados com inteligência artificial poderão apresentar erros, imprecisões, inconsistências ou características que exijam ajustes manuais.
5.6. A plataforma não se responsabiliza por publicações realizadas diretamente pelo usuário em desacordo com políticas de terceiros ou com a legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legal do Geniun Shop.
06INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A PLATAFORMAS DE TERCEIROS
6.1. O Geniun Shop é uma solução tecnológica independente, não possuindo vínculo oficial, patrocínio, representação ou parceria com TikTok, TikTok Shop, ByteDance, Shopee, Kwai ou outras plataformas, salvo quando expressamente informado.
6.2. Cada plataforma externa possui políticas próprias de publicação, monetização, elegibilidade, publicidade e direitos autorais.
6.3. O Geniun Shop não possui controle sobre decisões administrativas ou automatizadas adotadas por essas plataformas.
6.4. Não são garantidos:
- Aprovação de vídeos ou anúncios;
- Aceitação em programas de afiliados;
- Monetização de conteúdos;
- Permanência de contas ativas;
- Alcance mínimo, visualizações ou engajamento;
- Liberação de comissões;
- Continuidade de funcionalidades oferecidas por terceiros.
6.5. Alterações nas políticas, algoritmos, integrações, APIs e condições de acesso de terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades do Geniun Shop, sem que isso represente automaticamente descumprimento contratual.
6.6. A ocorrência dessas alterações não afasta os direitos do consumidor quando houver efetivo descumprimento da oferta ou falha atribuível ao Geniun Shop.
07PLANOS, CONTRATAÇÃO E ACESSO
7.1. O acesso às funcionalidades será concedido conforme as condições específicas do plano adquirido.
7.2. O preço, período de contratação, recursos, limites de utilização e eventuais benefícios adicionais serão aqueles expressamente apresentados na página de contratação.
7.3. A contratação não transfere ao usuário a propriedade do software, código-fonte, infraestrutura, ferramentas ou tecnologias utilizadas pelo Geniun Shop.
7.4. O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de utilização dos serviços contratados, durante o período de vigência do respectivo plano.
7.5. A disponibilização do acesso poderá depender da confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediadora responsável.
08RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ANUAL
8.1. Os planos identificados como assinaturas anuais possuem vigência de 12 (doze) meses a partir da contratação ou da última renovação.
8.2. Quando expressamente informado e autorizado pelo consumidor durante a contratação, o plano será renovado automaticamente a cada 12 (doze) meses, mediante nova cobrança pelo período subsequente.
8.3. Ao contratar um plano com renovação automática, o usuário manifesta ciência de que a assinatura continuará ativa até que seja solicitado seu cancelamento.
8.4. O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação automática antes da próxima cobrança, pelos canais oficiais disponibilizados pelo Geniun Shop ou pela plataforma responsável pela gestão da assinatura.
8.5. O cancelamento da renovação automática impede futuras cobranças recorrentes, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis.
8.6. Caso o cancelamento ocorra durante um período anual já contratado e pago, o acesso permanecerá disponível até o encerramento da vigência, salvo condições específicas mais favoráveis ao consumidor ou determinação legal.
8.7. As cobranças de renovação regularmente autorizadas não geram direito automático a reembolso integral pelo simples fato de o usuário ter deixado de utilizar a plataforma ou esquecido de cancelar a assinatura.
8.8. Eventuais pedidos de reembolso relativos à renovação serão analisados conforme a legislação aplicável, as informações apresentadas na contratação e as circunstâncias concretas, inclusive cobranças indevidas, falhas na comunicação contratual ou outros direitos legalmente assegurados.
8.9. O Geniun Shop compromete-se a disponibilizar informações claras sobre a recorrência, valor, periodicidade e formas de cancelamento.
8.10. Eventuais alterações de preço para ciclos futuros serão informadas previamente, respeitando-se as exigências legais e os direitos do consumidor.
09EXCEÇÃO: PACOTE ACESSO VITALÍCIO
9.1. Usuários que adquirirem expressamente o pacote denominado ACESSO VITALÍCIO não estarão sujeitos à renovação automática anual referente àquele pacote.
9.2. O acesso vitalício corresponde à licença de utilização das funcionalidades e benefícios especificamente incluídos na oferta original, enquanto o serviço contratado for disponibilizado e mantido operacionalmente, respeitadas as condições da oferta e a legislação aplicável.
9.3. A aquisição do acesso vitalício não representa garantia de manutenção perpétua de tecnologias externas, serviços de terceiros, APIs ou recursos que deixem de existir por fatores alheios ao controle da empresa.
9.4. Funcionalidades futuras, produtos independentes, novos módulos ou serviços adicionais não estarão automaticamente incluídos no acesso vitalício, salvo previsão expressa na oferta comercial.
9.5. O acesso vitalício não autoriza revenda, compartilhamento indevido, exploração comercial não licenciada ou violação destes Termos.
9.6. Eventuais alterações substanciais, descontinuação do serviço ou impossibilidade de cumprimento da oferta serão tratadas conforme os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
10DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
10.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que realizar a contratação fora do estabelecimento comercial poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, observado o marco inicial legalmente aplicável.
10.2. Para facilitar o atendimento, o Geniun Shop disponibiliza os seguintes canais oficiais para solicitações de cancelamento e reembolso:
- E-mail: suporte@geniun.shop
- WhatsApp: (11) 94600-3122
10.3. O pedido de arrependimento será considerado tempestivo quando encaminhado dentro do prazo legal, ainda que a análise ou resposta da equipe de suporte ocorra posteriormente.
10.4. Quando o usuário exercer validamente seu direito legal de arrependimento, será providenciada a restituição dos valores devidos, na forma da legislação aplicável.
10.5. A utilização da plataforma ou o consumo de funcionalidades durante o prazo legal de arrependimento não implicam, por si sós, perda automática desse direito.
10.6. Após o encerramento do prazo legal de arrependimento, pedidos de reembolso serão analisados de acordo com as condições contratuais, a oferta comercial e os direitos previstos em lei.
10.7. O simples desinteresse na utilização da plataforma, a ausência de resultados financeiros, a falta de tempo ou a desistência de projetos pessoais, após o prazo legal, não asseguram automaticamente a restituição de valores.
10.8. A confirmação da devolução e sua efetiva visualização na fatura ou conta bancária poderão observar os procedimentos técnicos dos meios de pagamento, sem prejuízo dos prazos e obrigações legalmente aplicáveis ao fornecedor.
11HORÁRIO E CONDIÇÕES DE SUPORTE
11.1. O atendimento oficial do Geniun Shop ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados.
11.2. Os canais oficiais de atendimento são:
- E-mail: suporte@geniun.shop
- WhatsApp: (11) 94600-3122
11.3. Mensagens encaminhadas fora do horário de funcionamento serão tratadas durante os períodos subsequentes de atendimento.
11.4. O suporte tem como objetivo orientar o usuário quanto ao acesso, utilização, dúvidas técnicas e funcionamento dos serviços contratados.
11.5. O Geniun Shop não oferece, salvo contratação específica, consultoria individual de marketing, assessoria jurídica, gestão de contas de redes sociais, atendimento de plataformas externas ou acompanhamento personalizado de resultados comerciais.
11.6. O envio de solicitações fora do horário comercial não prejudicará a comprovação de pedidos realizados dentro de prazos legais.
12OBRIGAÇÕES E CONDUTAS PROIBIDAS
12.1. O usuário deverá manter seus dados de cadastro atualizados e proteger suas credenciais de acesso.
12.2. É proibido utilizar o Geniun Shop para:
- Praticar fraudes, golpes ou atividades ilícitas;
- Produzir conteúdos que violem direitos de terceiros;
- Divulgar informações deliberadamente enganosas ou publicidade ilegal;
- Distribuir malware, códigos maliciosos ou arquivos nocivos;
- Explorar vulnerabilidades de segurança;
- Realizar engenharia reversa não autorizada, ressalvadas as permissões legais;
- Copiar, comercializar ou distribuir partes protegidas do software;
- Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização;
- Empregar robôs ou processos automatizados que comprometam a estabilidade do serviço;
- Tentar obter acesso não autorizado à infraestrutura ou a contas de terceiros.
12.3. A identificação de violações poderá resultar em medidas de segurança, restrições temporárias, suspensão ou encerramento de acesso, de acordo com a gravidade da conduta, as provas disponíveis e a legislação aplicável.
12.4. Nos casos cabíveis, o usuário será informado sobre a medida adotada e poderá solicitar revisão pelos canais oficiais.
13COMPARTILHAMENTO DE CONTAS
13.1. A licença de acesso destina-se ao titular da contratação, salvo previsão expressa de utilização por múltiplos usuários.
13.2. Não é permitido comercializar, alugar, distribuir ou compartilhar credenciais com terceiros de maneira incompatível com o plano contratado.
13.3. A plataforma poderá adotar mecanismos proporcionais de segurança e prevenção de fraudes para identificar utilização irregular, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
13.4. Em caso de indícios relevantes de compartilhamento irregular, poderão ser solicitadas verificações adicionais antes da adoção de medidas restritivas.
14PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. O Geniun Shop possui ferramentas de desenvolvimento autoral, sendo seus elementos tecnológicos, códigos, interfaces, marcas, metodologias, materiais próprios e demais ativos intelectuais protegidos pela legislação aplicável.
14.2. A contratação concede somente o direito de utilização previsto no plano adquirido, não implicando cessão dos direitos de propriedade intelectual da plataforma.
14.3. A reprodução, distribuição, comercialização ou exploração não autorizada de elementos protegidos do Geniun Shop poderá resultar nas medidas legais cabíveis.
14.4. O usuário conserva os direitos que legitimamente possui sobre os materiais originais enviados à plataforma.
14.5. A utilização comercial dos conteúdos gerados deverá respeitar eventuais direitos de terceiros, limitações das ferramentas utilizadas e legislação aplicável à inteligência artificial e à propriedade intelectual.
14.6. O Geniun Shop não assegura reconhecimento automático de direitos autorais exclusivos sobre materiais integralmente produzidos por inteligência artificial.
15DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
15.1. O Geniun Shop empregará esforços tecnicamente razoáveis para manter seus serviços disponíveis, seguros e funcionais.
15.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, instabilidades de infraestrutura, problemas de conectividade, incidentes de segurança ou indisponibilidade de fornecedores tecnológicos.
15.3. A empresa poderá realizar manutenções preventivas ou corretivas necessárias à estabilidade e segurança do serviço.
15.4. A ocorrência de indisponibilidade eventual não significa automaticamente descumprimento contratual, devendo ser consideradas sua duração, causa, impacto e providências adotadas.
15.5. Interrupções relevantes ou persistentes decorrentes de falhas atribuíveis ao Geniun Shop poderão ensejar as medidas corretivas e os direitos previstos na legislação aplicável.
16LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. O Geniun Shop não garante que o uso de suas ferramentas proporcionará desempenho comercial específico, aprovação de conteúdos por terceiros ou resultados financeiros determinados.
16.2. A empresa não se responsabiliza por decisões independentes de plataformas externas, alterações de algoritmos, restrições de contas, mudanças em programas de afiliados ou indisponibilidades de serviços de terceiros, quando não decorrentes de falhas imputáveis ao Geniun Shop.
16.3. A empresa também não responde por prejuízos comprovadamente decorrentes de uso irregular da plataforma, fornecimento de informações falsas pelo usuário ou descumprimento de obrigações legais pelo próprio usuário, quando inexistente falha atribuível ao fornecedor.
16.4. Nenhuma disposição destes Termos afasta a responsabilidade do Geniun Shop por defeitos de serviços, descumprimento de oferta, violações legais ou demais hipóteses de responsabilidade obrigatória previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
17INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VALIDAÇÃO HUMANA
17.1. O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial podem produzir conteúdos inexatos, inconsistentes, incompletos ou semelhantes a conteúdos preexistentes.
17.2. Textos, roteiros, narrações, imagens, vídeos e demais materiais gerados deverão ser revisados antes de sua utilização pública ou comercial.
17.3. O usuário deverá verificar especialmente a existência de alegações publicitárias, informações sobre produtos, promessas de resultados, características comerciais e eventuais referências a marcas ou pessoas.
17.4. O Geniun Shop não garante resultados idênticos entre diferentes gerações de conteúdos ou continuidade absoluta do comportamento de modelos de inteligência artificial.
17.5. Os recursos poderão evoluir conforme avanços tecnológicos, alterações de provedores e atualizações de modelos.
18PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
18.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
18.2. Os dados necessários à prestação dos serviços poderão incluir informações cadastrais, dados de contato, registros de utilização e informações relacionadas à contratação e ao suporte.
18.3. O tratamento dos dados deverá atender a finalidades legítimas, específicas e informadas, incluindo autenticação, prestação dos serviços, prevenção de fraudes, segurança e cumprimento de obrigações legais.
18.4. Poderá haver utilização de fornecedores tecnológicos, infraestrutura em nuvem, intermediadores de pagamento e prestadores de serviços necessários à operação da plataforma, respeitadas as exigências legais.
18.5. O Geniun Shop deverá disponibilizar Política de Privacidade específica, contendo informações sobre bases legais, compartilhamento, períodos de retenção e exercício dos direitos dos titulares.
18.6. O usuário poderá encaminhar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais para suporte@geniun.shop.
19CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
19.1. O usuário poderá solicitar o cancelamento de futuras renovações da assinatura pelos canais oficiais ou pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma responsável pelo pagamento.
19.2. O cancelamento da renovação não equivale necessariamente à devolução dos valores referentes ao período já contratado e disponibilizado.
19.3. A suspensão ou encerramento de contas por violação grave destes Termos poderá ocorrer mediante justificativa, observadas a proporcionalidade e as garantias legais.
19.4. O encerramento de uma conta não prejudicará a análise de direitos previamente constituídos, incluindo eventuais pedidos de reembolso legalmente cabíveis.
19.5. Em casos de suspeita de fraude, comprometimento de credenciais ou ameaça à integridade da plataforma, medidas preventivas poderão ser adotadas para resguardar a segurança do serviço e dos demais usuários.
20ALTERAÇÕES DOS TERMOS E FUNCIONALIDADES
20.1. O Geniun Shop poderá atualizar estes Termos em razão de mudanças legislativas, melhorias operacionais, evolução tecnológica ou adequação de seus serviços.
20.2. Alterações relevantes que afetem direitos ou obrigações contratuais serão comunicadas de maneira adequada, respeitando os direitos adquiridos, as ofertas já contratadas e a legislação aplicável.
20.3. A empresa poderá implementar novas funcionalidades ou melhorias sem obrigação de disponibilizar gratuitamente produtos independentes que não façam parte do plano originalmente contratado.
20.4. Nenhuma alteração unilateral poderá eliminar direitos legalmente assegurados ao consumidor ou modificar de maneira abusiva as condições essenciais da contratação.
21COMUNICAÇÕES OFICIAIS E PREVENÇÃO A FRAUDES
21.1. As comunicações oficiais de suporte deverão ser realizadas prioritariamente pelos canais identificados nestes Termos.
21.2. O usuário deverá desconfiar de solicitações de pagamento, fornecimento de senhas, códigos de autenticação ou dados financeiros realizadas por terceiros que se apresentem como representantes da plataforma.
21.3. O Geniun Shop não se responsabiliza por fraudes praticadas exclusivamente por terceiros sem participação ou falha de segurança atribuível à empresa, preservadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.
22LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
22.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável.
22.2. Eventuais divergências deverão, preferencialmente, ser submetidas inicialmente aos canais oficiais de suporte, visando à solução amigável.
22.3. A utilização dos canais administrativos de suporte não impede o acesso do consumidor aos órgãos de defesa de seus direitos ou ao Poder Judiciário.
22.4. Eventuais disputas judiciais observarão as regras legais de competência, inclusive as normas protetivas aplicáveis ao domicílio do consumidor.
23DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1. A eventual invalidade de uma disposição destes Termos não prejudicará automaticamente a validade das demais cláusulas.
23.2. A tolerância ocasional da empresa quanto a determinada infração contratual não significa renúncia definitiva ao exercício de direitos legalmente assegurados.
23.3. As informações expressamente disponibilizadas nas páginas de oferta e contratação integram as condições contratuais, respeitando-se as disposições mais favoráveis ao consumidor quando exigidas por lei.
23.4. Estes Termos deverão permanecer disponíveis para consulta antes e após a contratação.
23.5. Para esclarecimentos, cancelamentos, solicitações e informações adicionais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais.
GENIUN SHOP
Plataforma de inteligência artificial e desenvolvimento tecnológico autoral.
E-mail: suporte@geniun.shop
WhatsApp: (11) 94600-3122
Horário de suporte: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
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